Leia os posts sobre cultivo de maconha para consumo pessoal (art. 28, § 1º, da Lei n. 11.343/2006) publicados em nosso blog!
No post de hoje, vamos entender quando a polícia pode entrar na sua casa sem mandado e prendê-lo em flagrante por cultivo doméstico de cannabis. Aprendemos no capítulo anterior que nosso país é signatário da política criminal de war on drugs encabeçada pelos Estados Unidos da América nos anos 1970, durante o governo de Richard […]
Configura tráfico internacional de drogas a conduta do agente que vai além das fronteiras nacionais, isto é, quando o crime em questão tem a sua execução iniciada ou terminada fora dos limites do território brasileiro. Aprendemos no capítulo anterior que a Lei n. 11.343/2006 prevê que a pena para tráfico de drogas será aumentada de
O que configura tráfico internacional de drogas? Read More »