Leia os posts sobre crime de tráfico (art. 33, caput, e § 1º, da Lei de Drogas) publicados em nosso blog!
No post de hoje, vamos descobrir se entrar com droga em presídio é crime naqueles casos em que comprovado o desconhecimento de estar transportando drogas nas dependências de estabelecimentos prisionais. A Lei n. 11.343/2006, em seu art. 33, caput, prevê qual é a pena por tráfico de drogas, ou seja, reclusão, de 5 a 15 …
No post de hoje, vamos verificar o que configura associação para o tráfico e seus requisitos; se tem fiança e qual a pena por associação ao tráfico. No ano de 2012, quando cursamos especialização em Criminologia, Direito e Processo Penal na Universidade Candido Mendes, durante as aulas sobre Política Criminal de Drogas, no módulo de Segurança Pública, …
No post de hoje, vamos mostrar quando prescreve o crime de tráfico de drogas; como diminuir o prazo de prescrição e quais as consequências práticas do reconhecimento da prescrição na vida da pessoa presa por tráfico. Se por um lado, a dogmática penal tradicional ensina que uma vez praticado o crime nasce para o Estado …
No post de hoje, vamos explicar como diminuir pena de tráfico em até 2/3, substitui-la por penas alternativas (prestação de serviços à comunidade, por exemplo) e os requisitos exigidos pela Lei de Drogas para a configuração do chamado tráfico privilegiado. A Lei n. 11.343/2006, no preceito secundário do seu art. 33, caput, prevê qual é …
No post de hoje, vamos verificar qual é a pena por tráfico de drogas prevista no preceito secundário do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. A Lei n. 11.343/2006, no preceito secundário do seu art. 33, caput, prevê qual é a pena por tráfico de drogas, ou seja, reclusão, de 5 a 15 anos …
No post de hoje, vamos mostrar quanto tempo demora um julgamento de tráfico, mas também quanto tempo uma pessoa pode ficar em prisão preventiva, tendo em vista a cultura judiciária de decidir, em 80% dos casos, pelo encarceramento provisório quando se trata de preso por tráfico. A Constituição Federal, em seu art. 5°, LVII, garante …