No post de hoje, vamos analisar se o crime de tráfico de drogas é inafiançável e se o preso em flagrante por tráfico pode receber liberdade provisória e responder em liberdade. Fiança é uma contracautela exigida para a concessão da liberdade provisória (Lopes Jr., 2020, p. 787). A Constituição Federal, no entanto, determina que não …
Uso compartilhado de drogas é um crime intermediário entre tráfico (art. 33) e porte de drogas para consumo próprio (art. 28) para punir aquele que oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. É muito comum que um grupo de amigos decida “rachar” a compra de …
Configura tráfico internacional de drogas a conduta do agente que vai além das fronteiras nacionais, isto é, quando o crime em questão tem a sua execução iniciada ou terminada fora dos limites do território brasileiro. Aprendemos no capítulo anterior que a Lei n. 11.343/2006 prevê que a pena para tráfico de drogas será aumentada de …
O que configura tráfico internacional de drogas? Leia mais »
