Quando prescreve o crime de porte de drogas para uso pessoal?

Considerando a opção do legislador brasileiro de criminalizar o comportamento daquele que adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no post de hoje, vamos descobrir quando prescreve o crime de porte de drogas para uso pessoal. Neste capítulo, conversaremos

Quando prescreve o crime de porte de drogas para uso pessoal? Read More »

É legal comprar sementes de maconha?

No post de hoje, vamos verificar se é legal comprar sementes de maconha, uma vez que elas não possuem THC, princípio ativo da cannabis proibido no Brasil pela ANVISA. Sementes de maconha não possuem tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da cannabis proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (Portaria n. 344/1998). Nesse

É legal comprar sementes de maconha? Read More »

Fale agora com um advogado!