Leia os posts sobre porte de drogas para uso próprio (art. 28, caput, da Lei de Drogas brasileira) publicados em nosso blog!
No Brasil, como não há na lei quanto de droga é considerado usuário, bem como não existe previsão sobre qual a quantidade de droga para configurar tráfico, muitos usuários são processados como se fossem traficantes. No post de hoje, então, vamos explicar o que acontece quando alguém é preso por tráfico, desde o momento da …
O que acontece quando alguém é preso por tráfico? Leia mais »
No post de hoje, vamos verificar o que é considerado tráfico de drogas, de modo a (não) atrair o tratamento penal mais severo previsto na Lei dos Crimes Hediondos. A Constituição Federal, em seu art. 5°, XLIII, determina que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros …
A Lei de Drogas, em seu art. 1°, parágrafo único, estabelece o que é considerado droga no Brasil, ou seja, aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. A atual Lei de Drogas brasileira (n. 11.343/2006), em seu art. 1°, …
No post de hoje, considerando que a posse de drogas para consumo pessoal (ainda) é proibida no Brasil, vamos analisar se tão somente usar drogas é crime. O tipo legal de posse de drogas para consumo pessoal do art. 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, não prevê aplicação de pena privativa de liberdade, mas sim …
No post de hoje, vamos verificar qual o critério adotado pelo legislador brasileiro para definir qual a quantidade de droga para ser considerado usuário. A Constituição Federal, em seu art. 5°, XLIII, determina que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no …
Qual a quantidade de droga para ser considerado usuário? Leia mais »
No post de hoje, vamos analisar se o usuário de drogas pode ser preso em flagrante, já que o Código de Processo Penal prevê que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Antes de verificarmos se o usuário de drogas pode …