Qual é a pena para o usuário de drogas?
No post de hoje, vamos analisar qual é a pena (ou medida alternativa?) para o usuário de drogas prevista no preceito secundário […]
Leia os posts sobre porte de drogas para uso próprio (art. 28, caput, da Lei de Drogas brasileira) publicados em nosso blog!
No post de hoje, vamos analisar qual é a pena (ou medida alternativa?) para o usuário de drogas prevista no preceito secundário […]
Considerando a opção do legislador brasileiro de criminalizar o comportamento daquele que adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz
No post de hoje, vamos explicar o que é transação penal e em quais casos (não) aceitá-la é a estratégia
Uso compartilhado de drogas é um crime intermediário entre tráfico (art. 33) e porte de drogas para consumo próprio (art.