O que acontece quando alguém é preso por tráfico?

No Brasil, como não há na lei quanto de droga é considerado usuário, bem como não existe previsão sobre qual a quantidade de droga para configurar tráfico, muitos usuários são processados como se fossem traficantes. No post de hoje, então, vamos explicar o que acontece quando alguém é preso por tráfico, desde o momento da […]

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Qual a quantidade de droga para ser considerado usuário?

No post de hoje, vamos verificar qual o critério adotado pelo legislador brasileiro para definir qual a quantidade de droga para ser considerado usuário. A Constituição Federal, em seu art. 5°, XLIII, determina que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no

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